Quanto pagar de DPVAT no Ceará em 2020 – Seguro volta a ser cobrado

Desde que o seguro obrigatório Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) voltou a ser cobrado com a derrubada da medida provisória aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro e rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal, os valores do Seguro obrigatório do Ceará já foram estabelecidos pelo Detran CE, tendo informação confirmada para o calendário de 2020. 

A expectativa é que os departamentos de trânsito tenham tempo para incluir o quanto antes os valores do DPVAT no seguro IPVA – Imposto sob Propriedade de Veículo Automotor. Estima-se que os órgãos, entre eles o departamento do Ceará leve dois dias inteiros para conseguir atualizar todos os boletos de 2020 para incluir o custo do seguro. Já para quem tiver pago o IPVA antecipadamente receberá uma guia exclusiva para a regularização do DPVAT.

O que foi decidido

A medida provisória apresentada pelo presidente extinguiu em novembro a alíquota de DPVAT. Até aquele momento a titular da Superintendência de Seguros Privados (Susep), vinculada ao Ministério da Economia, concordou com os dizeres da medida e levou em diante. Inclusive, o ministro em entrevista ao jornal Valor Econômico afirmou que que o Dpvat “tinha muitos problemas, era ineficiente e havia uma corrupção enorme”. Desse modo, cabe à Susep a fiscalização da Seguradora Líder para evitar novas fraudes no sistema.

A decisão ocorreu numa época de crise interna do PSL, quando o presidente ainda fazia parte do partido. Assim, criaram-se lados opostos ao grupo político de Bolsonaro o que fez com que o presidente acabasse com o seguro obrigatório que iria acabar colocando riscos no negócio de Bivar, que é controlador da seguradora Exclesior, uma das credenciadas para a cobertura do seguro DPVAT e que detém um importante percentual da Seguradora Líder. Assim, o Supremo Tribunal também compreendeu que a briga não poderia gerar situações tão generalizadas á população e que as indenizações se fazem importantes, podendo ser somente derrubadas com a criação de uma nova lei.